8002164-71.2019.8.05.0274

Ação PopularLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA

CPF 817.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

TALLYTA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES

OAB/BA 44043•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:05

Publicado Despacho em 05/09/2023.

27/04/2026, 01:20

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:18

Baixa Definitiva

29/04/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 14/03/2025

29/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 18:48

Decorrido prazo de DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:11

Publicado Sentença em 21/01/2025.

25/01/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

25/01/2025, 13:45

Expedição de sentença.

13/01/2025, 15:06

Extinto o processo por desistência

16/12/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:17

Publicado Certidão em 09/07/2024.

13/07/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

13/07/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: David Salomao Dos Santos Lima Advogado: Tallyta Almeida Dos Santos Gomes (OAB:BA44043) Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista Reu: Cidade Verde Transporte Rodoviario Ltda Reu: Viacao Novo Horizonte Ltda Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8002164-71.2019.8.05.0274 Ação Popular Jurisdição: Vitória Da Conquista

03/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 15:06

Sentença

•16/12/2024, 22:16

Despacho

•27/02/2024, 14:14

Despacho

•01/09/2023, 13:08

Despacho

•08/05/2023, 15:35

Despacho

•14/03/2023, 12:53

Despacho

•14/03/2023, 11:15

Despacho

•15/03/2022, 12:40

Despacho

•14/03/2022, 18:44

Despacho

•08/04/2020, 18:00

Despacho

•02/10/2019, 15:11