8046500-70.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

DIVA MARIA MELLO MUNIZ

CPF 520.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:10

Baixa Definitiva

05/02/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:56

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:56

Declarada incompetência

16/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:14

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:23

Publicado Despacho em 04/07/2024.

03/07/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:01

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 18:00

Decisão

•16/10/2024, 15:58

Despacho

•27/06/2024, 18:35

Despacho

•26/06/2024, 12:38

Petição

•20/03/2024, 23:05

Decisão

•12/03/2024, 11:30

Decisão

•11/03/2024, 19:30

Despacho

•25/09/2023, 16:17

Despacho

•25/09/2023, 15:16

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 18:02