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8062577-54.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 85.265,54
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ROBERTO CARLOS PEREIRA MAIA
CPF 240.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO
OAB/SE 7211•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de despacho.
16/03/2026, 11:20Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 11:20Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 17:04Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 14:16Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEREIRA MAIA em 09/04/2025 23:59.
09/05/2025, 01:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
07/05/2025, 01:31Conclusos para despacho
05/05/2025, 17:46Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 12:44Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 12:44Expedição de despacho.
10/02/2025, 12:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
21/01/2025, 05:24Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 15:12Expedição de ato ordinatório.
26/11/2024, 15:12Conclusos para despacho
25/11/2024, 11:56Juntada de certidão
25/11/2024, 11:56Documentos
Despacho
•16/03/2026, 11:20
Despacho
•10/02/2025, 12:37
Despacho
•26/11/2024, 15:12
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 14:53
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 14:52
Decisão
•19/06/2023, 20:21