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8124499-67.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOAO VITOR MENDES SILVA
CPF 060.***.***-93
Autor
VIVIANE MENDES SILVA
CPF 080.***.***-89
Autor
GENAILDA REIS MENDES
CPF 791.***.***-04
Autor
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
CLAUDIO SANTOS SILVA
Terceiro
Advogados / Representantes
CIRO TADEU GALVAO DA SILVA
OAB/BA 36025Representa: ATIVO
NILSON JOSÉ PINTO
OAB/BA 10492Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de VIVIANE MENDES SILVA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de GENAILDA REIS MENDES em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de JOAO VITOR MENDES SILVA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de VIVIANE MENDES SILVA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de GENAILDA REIS MENDES em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de JOAO VITOR MENDES SILVA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:23

Publicado Decisão em 08/02/2023.

12/05/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 21:41

Decorrido prazo de JOAO VITOR MENDES SILVA em 16/08/2024 23:59.

20/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de VIVIANE MENDES SILVA em 16/08/2024 23:59.

20/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de GENAILDA REIS MENDES em 16/08/2024 23:59.

20/04/2026, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

20/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 03:23

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:22
Documentos
Despacho
11/05/2026, 21:41
Decisão
29/09/2025, 12:18
Decisão
25/08/2025, 15:35
Petição
27/01/2025, 18:02
Ato Ordinatório
19/12/2024, 11:30
Ato Ordinatório
19/12/2024, 11:29
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/12/2024, 14:58
Ato Ordinatório
31/07/2024, 14:34
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/07/2024, 09:36
Ato Ordinatório
24/07/2024, 07:41
Ato Ordinatório
24/07/2024, 07:41
Sentença
01/07/2024, 18:04
Sentença
01/07/2024, 18:04
Sentença
01/07/2024, 18:04
Despacho
20/10/2023, 09:03