8026207-42.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ERNANDO DE SOUZA FONSECA

CPF 039.***.***-22

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERNANDO DE SOUZA FONSECA em 27/05/2025 23:59.

12/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de ERNANDO DE SOUZA FONSECA em 27/05/2025 23:59.

12/02/2026, 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

12/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 01:09

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:50

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/05/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 09:13

Comunicação eletrônica

01/05/2025, 09:13

Juntada de certidão

01/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

05/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

30/07/2024, 20:28

Decorrido prazo de ERNANDO DE SOUZA FONSECA em 19/07/2024 23:59.

30/07/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:37

Documentos

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 09:13

Sentença

•01/07/2024, 18:11

Sentença

•01/07/2024, 18:11

Sentença

•01/07/2024, 18:11