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8148819-16.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
IRANEY RODRIGUES MONTEIRO
CPF 362.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:20Decorrido prazo de IRANEY RODRIGUES MONTEIRO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:46Publicado Sentença em 27/01/2026.
27/01/2026, 13:37Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026
27/01/2026, 13:37Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
23/01/2026, 11:07Comunicação eletrônica
23/01/2026, 11:07Homologado o pedido
17/12/2025, 21:38Conclusos para julgamento
16/12/2025, 12:38Juntada de certidão
16/12/2025, 12:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 05:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 05:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 05:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
29/09/2025, 23:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
29/09/2025, 23:48Comunicação eletrônica
08/09/2025, 09:27Documentos
Sentença
•17/12/2025, 21:38
Sentença
•17/12/2025, 21:38
Sentença
•17/12/2025, 21:38
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 09:27
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/06/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•01/05/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•01/05/2025, 09:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/08/2024, 15:54
Sentença
•01/07/2024, 18:11
Sentença
•01/07/2024, 18:11
Sentença
•01/07/2024, 18:11