8066165-35.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.563,68

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GERALDO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO

CPF 078.***.***-80

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:41

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO em 02/04/2025 23:59.

24/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO em 02/04/2025 23:59.

24/02/2026, 18:08

Publicado Sentença em 19/03/2025.

24/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/02/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:25

Baixa Definitiva

09/12/2025, 10:25

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 07:51

Expedição de intimação.

02/09/2025, 08:05

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 13:54

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

12/04/2025, 04:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/04/2025, 10:01

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/04/2025, 10:00

Sentença

•17/03/2025, 08:04

Sentença

•10/03/2025, 08:59

Despacho

•27/01/2025, 11:58

Despacho

•21/01/2025, 16:12

Sentença

•08/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/07/2024, 14:23

Sentença

•01/07/2024, 18:15

Sentença

•01/07/2024, 18:15

Sentença

•01/07/2024, 18:15