8091509-52.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.343,20

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSENISE PARA ASSU CARDOSO

CPF 293.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ

OAB/BA 28649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 06:58

Baixa Definitiva

16/12/2025, 06:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/12/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOSENISE PARA ASSU CARDOSO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:50

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de JOSENISE PARA ASSU CARDOSO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:06

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

10/11/2025, 17:42

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

06/11/2025, 10:06

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:55

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 06:55

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 17:42

Acórdão

•20/10/2025, 17:08

Despacho

•15/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:27

Acórdão

•01/08/2025, 16:53

Acórdão

•01/08/2025, 10:11

Despacho

•25/06/2025, 16:33

Petição

•10/04/2025, 16:25

Decisão

•08/04/2025, 16:24

Decisão

•08/04/2025, 16:24

Decisão

•08/04/2025, 16:24

Sentença

•01/07/2024, 18:16

Sentença

•01/07/2024, 18:16

Sentença

•01/07/2024, 18:15