8001507-02.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALDA DIAS TRIGUEIROS

CPF 331.***.***-34

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BAHIA DA COSTA

OAB/BA 53981•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:07

Baixa Definitiva

20/08/2025, 11:07

Publicado Despacho em 21/07/2025.

28/07/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

28/07/2025, 22:24

Expedição de intimação.

17/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 21:55

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

13/04/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

13/04/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2025, 18:09

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2024, 09:51

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 12:25

Despacho

•16/07/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:10

Sentença

•01/07/2024, 18:21

Sentença

•01/07/2024, 18:21

Sentença

•01/07/2024, 18:21

Sentença

•01/07/2024, 18:21

Decisão

•09/01/2024, 11:20