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8019117-80.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DANIELLE DANTAS LIMA
CPF 806.***.***-34
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.
11/05/2026, 15:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 07:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 15:49Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 15:48Juntada de certidão
07/05/2026, 15:47Decorrido prazo de DANIELLE DANTAS LIMA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 01:34Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.
17/12/2025, 19:01Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
17/12/2025, 19:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 12:54Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 12:53Juntada de certidão
15/12/2025, 12:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:36Decorrido prazo de DANIELLE DANTAS LIMA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 21:48Publicado Sentença em 15/08/2025.
20/08/2025, 05:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
20/08/2025, 05:47Documentos
Ato Ordinatório
•07/05/2026, 15:49
Ato Ordinatório
•07/05/2026, 15:48
Ato Ordinatório
•15/12/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•15/12/2025, 12:53
Sentença
•12/08/2025, 22:25
Sentença
•12/08/2025, 22:25
Sentença
•12/08/2025, 22:25
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 11:48
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•28/12/2024, 12:34
Documento de Comprovação
•28/12/2024, 12:34
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•30/09/2024, 22:55
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 09:23
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 09:21
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•22/07/2024, 22:39
Sentença
•01/07/2024, 18:23