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8010807-22.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 9.798,23
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
REINALDO OLIVEIRA DA SILVA
CPF 781.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 01:15Publicado Despacho em 13/11/2024.
04/12/2024, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
04/12/2024, 02:31Arquivado Definitivamente
11/11/2024, 08:31Baixa Definitiva
11/11/2024, 08:31Juntada de certidão
11/11/2024, 08:30Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 16:37Conclusos para decisão
07/11/2024, 09:53Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 16:11Expedição de ofício.
11/10/2024, 08:09Expedição de Ofício.
10/10/2024, 11:25Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/07/2024, 15:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:29Decorrido prazo de REINALDO OLIVEIRA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024, 00:46Publicado Sentença em 05/07/2024.
06/07/2024, 07:54Documentos
Despacho
•11/11/2024, 08:30
Despacho
•08/11/2024, 16:37
Sentença
•01/07/2024, 18:18
Sentença
•01/07/2024, 18:18
Sentença
•01/07/2024, 18:18
Despacho
•20/11/2023, 08:18
Despacho
•16/11/2023, 10:58
Ato Ordinatório
•18/09/2023, 10:30
Ato Ordinatório
•18/09/2023, 10:29
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/09/2023, 11:54
Sentença
•04/07/2023, 09:48
Sentença
•04/07/2023, 09:48
Sentença
•04/07/2023, 09:48
Sentença
•15/06/2023, 14:05
Sentença
•15/06/2023, 14:05