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8041131-61.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Partes do Processo
LUCIANO CORREA CARNEIRO
CPF 748.***.***-72
GILVAN DOS SANTOS LIMA
CPF 808.***.***-91
Advogados / Representantes
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
OAB/BA 22627•Representa: ATIVO
DAIANA MACHADO SANTANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA
OAB/BA 24227•Representa: ATIVO
CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO
OAB/SE 15559•Representa: ATIVO
FABIO GOUVEIA CARVALHO
OAB/BA 22673•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS LIMA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025, 19:34Decorrido prazo de LUCIANO CORREA CARNEIRO em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025, 19:34Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 10:53Baixa Definitiva
18/07/2025, 10:53Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 10:53Expedição de Certidão.
18/07/2025, 09:47Publicado Ementa em 25/06/2025.
19/06/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025, 01:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 16:44Expedição de Certidão.
17/06/2025, 16:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025, 14:45Embargos de declaração não acolhidos
17/06/2025, 14:20Juntada de Petição de certidão
16/06/2025, 18:20Deliberado em sessão - julgado
16/06/2025, 17:28Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
21/05/2025, 17:30Documentos
Acórdão
•17/06/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 15:57
Acórdão
•11/12/2024, 15:08
Decisão
•02/07/2024, 22:43
Decisão
•02/07/2024, 22:08
Documento Comprobatório
•28/06/2024, 15:10