8072366-77.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 113.512,30

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 27/06/2024.

21/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:33

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 28/01/2025 23:59.

04/04/2026, 02:23

Publicado Despacho em 06/12/2024.

03/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:16

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:14

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:49

Decisão

•17/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:46

Sentença

•11/09/2025, 13:17

Sentença

•10/09/2025, 18:34

Despacho

•16/04/2025, 08:34

Despacho

•04/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:53

Despacho

•24/02/2025, 12:44

Despacho

•21/02/2025, 17:04

Despacho

•04/12/2024, 09:31

Despacho

•03/12/2024, 12:00