8007735-30.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.420,55

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: PASSIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: PASSIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:04

Baixa Definitiva

09/04/2024, 11:04

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de ROSALIA MUINOS PEDREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:21

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 05:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:38

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:10

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 09:30

Despacho

•08/01/2024, 18:16

Despacho

•08/01/2024, 16:19