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0000662-60.2019.8.05.0170
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ALTINO VASCONCELLOS DE FARIA
OAB/BA 50575•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALTINO VASCONCELLOS DE FARIA em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 03:00Decorrido prazo de ALTINO VASCONCELLOS DE FARIA em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 00:00Decorrido prazo de ALTINO VASCONCELLOS DE FARIA em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 00:00Publicado Intimação em 04/07/2024.
21/04/2026, 23:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 23:30Decorrido prazo de BRUNA SARA DA ROCHA BORGES em 23/08/2024 23:59.
18/04/2026, 00:17Decorrido prazo de BRUNA SARA DA ROCHA BORGES em 23/08/2024 23:59.
17/04/2026, 23:29Decorrido prazo de BRUNA SARA DA ROCHA BORGES em 23/08/2024 23:59.
17/04/2026, 23:23Publicado Despacho em 08/08/2024.
17/04/2026, 20:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 20:57Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
03/10/2024, 15:56Desentranhado o documento
03/10/2024, 15:55Juntada de petição inicial
03/10/2024, 15:53Decorrido prazo de BRUNA SARA DA ROCHA BORGES em 26/09/2024 23:59.
28/09/2024, 17:38Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 18:15Documentos
Petição
•05/09/2024, 09:55
Sentença
•02/09/2024, 18:40
Sentença
•02/09/2024, 13:49
Despacho
•06/08/2024, 11:08
Despacho
•06/08/2024, 10:00
Despacho
•14/06/2024, 17:50
Despacho
•01/04/2024, 11:04
Despacho
•01/04/2024, 09:36
Despacho
•05/03/2024, 17:44
Despacho
•05/03/2024, 13:19
Despacho
•23/09/2021, 08:13
Despacho
•22/09/2021, 18:06