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0300897-38.2013.8.05.0113

Agravo Interno CivelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2021
Valor da Causa
R$ 40.500,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALINSS
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
Advogados / Representantes
RAMON AMARAL DE DEUS
OAB/BA 31912•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 17:00

Baixa Definitiva

13/07/2021, 17:00

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de VIVALDO BATISTA RAMOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de VIVALDO BATISTA RAMOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:07

Publicado Ementa em 07/05/2021.

07/05/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 18:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

05/05/2021, 09:41

Deliberado em sessão - julgado

04/05/2021, 20:25

Incluído em pauta para 04/05/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

23/04/2021, 19:32

Solicitado dia de julgamento

14/04/2021, 18:27

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2021, 14:18

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:18
Documentos
Acórdão
•05/05/2021, 09:37
Despacho
•16/02/2021, 17:53