8150108-81.2023.8.05.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 284.687,08

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ 12.***.***.0001-12

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB/BA 36212•Representa: ATIVO

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

27/04/2026, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

26/04/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:45

Publicado Decisão em 05/07/2024.

20/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:10

Publicado Despacho em 27/06/2025.

25/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

25/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:19

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:37

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:09

Despacho

•05/03/2026, 14:57

Despacho

•21/01/2026, 12:09

Despacho

•15/01/2026, 16:16

Despacho

•25/06/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:53

Despacho

•25/06/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:50

Despacho

•20/05/2025, 16:02

Despacho

•01/04/2025, 13:31

Despacho

•01/04/2025, 12:28

Decisão

•05/12/2024, 14:19

Decisão

•05/12/2024, 14:04

Despacho

•24/10/2024, 13:07

Despacho

•21/10/2024, 23:31