8001313-96.2021.8.05.0230

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.991,73

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ 14.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROCHAFRIOS COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 21/01/2025.

02/02/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

02/02/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 20:59

Baixa Definitiva

23/01/2025, 20:59

Transitado em Julgado em 23/01/2025

23/01/2025, 20:58

Expedição de despacho.

07/01/2025, 09:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:28

Decorrido prazo de ROCHAFRIOS COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:58

Publicado Sentença em 05/07/2024.

06/07/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rochafrios Comercio De Laticinios Ltda - Me Exequente: Municipio De Santo Estevao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001313-96.2021.8.05.0230 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8001313-96.2021.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

04/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/07/2024, 19:14

Cominicação eletrônica

02/07/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 19:14

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 09:01

Despacho

•19/12/2024, 10:55

Sentença

•02/07/2024, 19:14

Sentença

•02/07/2024, 19:14

Sentença

•02/07/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:39

Despacho

•18/05/2022, 17:02

Despacho

•12/08/2021, 15:15