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0501133-07.2018.8.05.0250
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ CRUZ SILVA
OAB/BA 42911•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GENUINO JOSE DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
12/05/2026, 01:28Decorrido prazo de Miralva Santos de Jesus em 01/03/2023 23:59.
12/05/2026, 01:28Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE JESUS em 01/03/2023 23:59.
12/05/2026, 01:28Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE JESUS em 01/03/2023 23:59.
11/05/2026, 22:27Decorrido prazo de Miralva Santos de Jesus em 01/03/2023 23:59.
11/05/2026, 22:27Decorrido prazo de GENUINO JOSE DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
11/05/2026, 22:27Publicado Despacho em 01/02/2023.
11/05/2026, 22:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2026, 22:07Conclusos para decisão
29/04/2026, 17:48Expedição de Certidão.
29/04/2026, 17:48Expedição de intimação.
29/04/2026, 17:48Juntada de Petição de petição
28/02/2026, 23:34Decorrido prazo de Miralva Santos de Jesus em 04/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:12Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 15:24Publicado Decisão em 15/12/2025.
15/12/2025, 13:40Documentos
Decisão
•11/12/2025, 12:19
Decisão
•12/09/2025, 15:07
Despacho
•30/01/2023, 09:09
Despacho
•23/01/2023, 20:30
Despacho
•23/05/2022, 12:14
Despacho
•27/04/2022, 12:35
Despacho
•26/04/2022, 18:38
Despacho
•07/11/2021, 14:58
Despacho
•23/03/2021, 16:51
Despacho
•14/02/2021, 14:23
Ato Ordinatório
•30/05/2020, 11:52
Ato Ordinatório
•23/05/2019, 17:07
Despacho
•05/05/2018, 07:52