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8000696-88.2021.8.05.0246
Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Partes do Processo
IZABEL CRISTINA CASTRO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 717.***.***-00
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB/BA 52307•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
17/03/2026, 10:01Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2026, 11:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:18Expedição de intimação.
30/01/2026, 11:38Intimado em Secretaria
30/01/2026, 11:37Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 29/08/2025 23:59.
21/01/2026, 03:21Publicado Intimação em 07/08/2025.
20/01/2026, 22:11Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025
20/01/2026, 22:11Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA CASTRO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 04:08Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2025, 23:18Publicado Intimação em 07/11/2025.
08/11/2025, 19:20Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
08/11/2025, 19:20Publicado Intimação em 07/11/2025.
08/11/2025, 14:31Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
08/11/2025, 14:30Documentos
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 11:37
Sentença
•05/08/2025, 22:32
Decisão
•28/01/2025, 15:45
Despacho
•03/07/2024, 00:23
Despacho
•14/06/2022, 16:02