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8000799-32.2020.8.05.0246
Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 13.190,93
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Partes do Processo
FRANCISCO BASTOS NOVAES
CPF 793.***.***-15
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
CLAUDIA DA ROCHA
OAB/DF 30098•Representa: ATIVO
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB/BA 52307•Representa: ATIVO
GILLIANE COSTA CASTRO
OAB/BA 67300•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 01/08/2024 23:59.
01/05/2026, 08:40Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 01/08/2024 23:59.
01/05/2026, 08:40Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 01/08/2024 23:59.
01/05/2026, 08:37Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 01/08/2024 23:59.
01/05/2026, 08:37Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 01/08/2024 23:59.
01/05/2026, 08:37Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 01/08/2024 23:59.
01/05/2026, 08:37Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 01/08/2024 23:59.
01/05/2026, 08:31Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 01/08/2024 23:59.
01/05/2026, 08:31Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 01/08/2024 23:59.
01/05/2026, 08:29Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 01/08/2024 23:59.
01/05/2026, 08:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2026, 08:04Publicado Intimação em 11/07/2024.
01/05/2026, 08:04Publicado Intimação em 13/12/2024.
07/01/2025, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
07/01/2025, 00:56Arquivado Definitivamente
11/12/2024, 08:36Documentos
Despacho
•10/12/2024, 12:05
Sentença
•15/07/2024, 21:11
Despacho
•03/07/2024, 00:26
Decisão
•16/08/2021, 12:01
Despacho
•12/08/2021, 09:57
Despacho
•03/03/2021, 16:52