8007735-30.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.420,55

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ROSALIA MUINOS PEDREIRA

CPF 125.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de ROSALIA MUINOS PEDREIRA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:31

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:22

Baixa Definitiva

20/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 00:17

Publicado Ementa em 19/12/2023.

20/12/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 06:00

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2023, 16:04

Concedida a Segurança a ROSALIA MUINOS PEDREIRA - CPF: 125.602.435-04 (EMBARGANTE)

15/12/2023, 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2023, 15:58

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:47

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 15:58

Despacho

•22/09/2023, 17:18

Despacho

•22/09/2023, 15:09