8000809-76.2020.8.05.0246

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.190,93

Orgao julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

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Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Autor

NEUVANI MIRANDA DE CASTRO

CPF 004.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

JUIZ DE DIREITO 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300•Representa: ATIVO

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300•Representa: PASSIVO

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de NEUVANI MIRANDA DE CASTRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:18

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 09:53

Não conhecido o recurso de NEUVANI MIRANDA DE CASTRO - CPF: 004.232.715-63 (APELANTE)

27/03/2026, 22:02

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 08:37

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/12/2025, 08:02

Recebidos os autos

19/12/2025, 09:52

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 09:52

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 09:53

Decisão

•27/03/2026, 22:02

Sentença

•18/09/2025, 15:29

Decisão

•06/06/2025, 22:26

Decisão

•10/03/2025, 17:41

Despacho

•20/09/2024, 00:40

Sentença

•15/07/2024, 21:01

Despacho

•03/07/2024, 00:24

Decisão

•16/08/2021, 12:00

Despacho

•12/08/2021, 09:53

Despacho

•03/03/2021, 16:56