8000808-91.2020.8.05.0246

Remessa Necessária CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.793,81

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

OSVALDINA DO NASCIMENTO E SOUZA

CPF 012.***.***-89

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA

Reu

OSVALDINA DO NASCIMENTO E SOUZA

CPF 012.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: PASSIVO

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2026, 17:10

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 17:10

Baixa Definitiva

06/05/2026, 17:10

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:02

Decorrido prazo de OSVALDINA DO NASCIMENTO E SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:02

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:34

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA (JUIZO RECORRENTE)

03/03/2026, 10:53

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:07

Recebidos os autos

17/12/2025, 08:55

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 14:34

Decisão

•03/03/2026, 10:53

Sentença

•12/09/2025, 16:03

Decisão

•12/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:40

Decisão

•19/09/2024, 16:55

Sentença

•13/07/2024, 22:45

Despacho

•03/07/2024, 00:26

Decisão

•16/08/2021, 12:01

Despacho

•12/08/2021, 09:54

Despacho

•03/03/2021, 17:09