8000242-79.2019.8.05.0246

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

MARISTELA DA CRUZ ALMEIDA

CPF 659.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA DE SOUZA BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 40393•Representa: ATIVO

ITALO PASSOS DE ALMEIDA

OAB/BA 45437•Representa: PASSIVO

JOILTON PEREIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 15:33

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:01

Decorrido prazo de MARISTELA DA CRUZ ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 02/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:08

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/01/2026, 18:32

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 18:32

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:40

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:22

Sentença

•12/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:03

Despacho

•11/02/2025, 22:20

Despacho

•03/07/2024, 00:42

Despacho

•17/10/2022, 15:30

Decisão

•26/06/2019, 11:36