8001780-23.2016.8.05.0110

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.452,39

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ILDERLANDES GOMES DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de ILDERLANDES GOMES DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de ILDERLANDES GOMES DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:41

Publicado Intimação em 04/07/2024.

21/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 07:46

Baixa Definitiva

03/12/2024, 07:46

Juntada de certidão

03/12/2024, 07:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2024, 07:45

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

09/10/2024, 07:42

Juntada de ofício

08/10/2024, 14:54

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/10/2024, 13:45

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 18:06

Decisão

•07/01/2022, 18:05

Despacho

•16/01/2021, 21:18

Despacho

•27/03/2019, 11:48

Despacho

•13/03/2017, 15:53