8003387-37.2017.8.05.0110

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.932,27

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB/BA 37107•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO OLIVEIRA FRANCO em 25/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO OLIVEIRA FRANCO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO OLIVEIRA FRANCO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:41

Publicado Intimação em 04/07/2024.

21/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:17

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:23

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:23

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 16:25

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/06/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/05/2025, 11:12

Desentranhado o documento

12/05/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/05/2025, 11:02

Desentranhado o documento

12/05/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 18:06

Despacho

•30/09/2021, 17:58

Despacho

•26/01/2021, 20:59

Despacho

•16/10/2019, 09:55

Despacho

•10/04/2019, 11:09

Despacho

•17/04/2018, 15:18