8003573-60.2017.8.05.0110

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 982,01

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO

OAB/BA 24152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIO DOURADO PRIMO em 25/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIO DOURADO PRIMO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:22

Publicado Intimação em 04/07/2024.

21/04/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:04

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:18

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Irece Advogado: Fernando De Paiva Loula Dourado (OAB:BA24152) Executado: Mario Dourado Primo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003573-60.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

04/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/07/2024, 21:51

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

25/04/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 12:02

Processo Desarquivado

24/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/10/2022 23:59.

25/01/2023, 23:07

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 10:42

Decisão

•11/11/2021, 16:48

Despacho

•18/01/2021, 11:14

Despacho

•17/04/2018, 16:14