8002910-77.2018.8.05.0110

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.891,46

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ILTON CARLOS MARTINIANO DA ROCHA em 25/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de ILTON CARLOS MARTINIANO DA ROCHA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:22

Publicado Intimação em 04/07/2024.

21/04/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:52

Mandado devolvido Positivamente

11/06/2025, 01:25

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 12:56

Baixa Definitiva

28/05/2025, 12:56

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2025, 12:55

Expedição de ofício.

28/05/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:50

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2025, 16:39

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:50

Sentença

•25/04/2024, 10:48

Decisão

•25/10/2021, 21:27

Despacho

•21/01/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 14:53

Despacho

•19/02/2019, 16:28