8052106-76.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

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Partes do Processo

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 09.***.***.0001-12

Autor

MIDWAY S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

CARTAO RIACHUELO

Terceiro

DANILA GRAZIELA LEITE BARROS

CPF 042.***.***-00

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 09.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

OAB/RN 2738•Representa: ATIVO

EDMUNDO SANTOS DE JESUS

OAB/BA 65774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de DANILA GRAZIELA LEITE BARROS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:23

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de DANILA GRAZIELA LEITE BARROS em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:46

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 03:15

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

21/07/2025, 11:55

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de DANILA GRAZIELA LEITE BARROS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de DANILA GRAZIELA LEITE BARROS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:50

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:08

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 11:57

Decisão

•21/07/2025, 11:55

Decisão

•25/03/2025, 07:45

Decisão

•25/03/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:25

Decisão

•11/10/2024, 10:20

Decisão

•11/10/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:16

Sentença

•03/07/2024, 21:07

Sentença

•03/07/2024, 18:23

Decisão

•20/02/2024, 16:37

Decisão

•11/02/2024, 13:19

Sentença

•11/12/2023, 07:34