8001672-12.2024.8.05.0078

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF 280.***.***-68

Autor

ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS

CNPJ 04.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA

OAB/BA 38904•Representa: ATIVO

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 07:06

Baixa Definitiva

01/04/2026, 07:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2026, 07:06

Juntada de certidão

01/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 09:24

Publicado Ementa em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:38

Conhecido o recurso de ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS - CNPJ: 04.338.888/0001-28 (APELADO) e provido

06/03/2026, 11:47

Conhecido o recurso de RAIMUNDO DOS SANTOS - CPF: 280.680.845-68 (APELANTE) e provido

06/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 15:27

Deliberado em sessão - julgado

05/03/2026, 14:36

Incluído em pauta para 23/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

23/01/2026, 10:46

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 08:28

Despacho

•15/08/2025, 13:44

Despacho

•15/08/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:44

Documento de Comprovação

•10/06/2025, 14:53

Sentença

•09/06/2025, 14:53

Sentença

•09/06/2025, 12:46

Decisão

•04/12/2024, 17:20

Decisão

•02/12/2024, 11:55

Despacho

•01/08/2024, 10:48

Decisão

•03/07/2024, 19:42

Decisão

•03/07/2024, 12:09