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8001671-27.2024.8.05.0078
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO DOS SANTOS
CPF 280.***.***-68
ASPECIR PREVIDENCIA
CNPJ 92.***.***.0001-64
UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA
CNPJ 95.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA
OAB/BA 38904•Representa: ATIVO
MARCELO NORONHA PEIXOTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025, 17:08Baixa Definitiva
05/08/2025, 17:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/08/2025, 17:08Juntada de certidão
05/08/2025, 17:07Publicado Ementa em 14/07/2025.
12/07/2025, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025, 09:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 14:27Conhecido o recurso de RAIMUNDO DOS SANTOS - CPF: 280.680.845-68 (APELANTE) e não-provido
09/07/2025, 10:15Conhecido o recurso de RAIMUNDO DOS SANTOS - CPF: 280.680.845-68 (APELANTE) e não-provido
09/07/2025, 08:29Deliberado em sessão - julgado
08/07/2025, 16:44Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/06/2025, 17:11Solicitado dia de julgamento
04/06/2025, 12:36Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025, 09:13Expedição de Certidão.
18/03/2025, 09:13Documentos
Acórdão
•09/07/2025, 08:29
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 16:35
Sentença
•11/02/2025, 19:43
Sentença
•11/02/2025, 19:29
Decisão
•04/12/2024, 17:22
Decisão
•02/12/2024, 11:55
Outros documentos
•26/09/2024, 16:12
Despacho
•01/08/2024, 10:48
Decisão
•03/07/2024, 19:43
Decisão
•03/07/2024, 12:09