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8003151-74.2023.8.05.0078
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.875,35
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
CNPJ 13.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JOAO RODRIGUES DE SOUZA
CPF 100.***.***-00
Advogados / Representantes
JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 37379•Representa: PASSIVO
CELIA MACEDO CARVALHO
OAB/SE 14360•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025, 13:05Baixa Definitiva
14/07/2025, 13:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/07/2025, 13:05Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025, 08:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 05:02Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025, 04:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025, 04:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025, 10:46Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - CNPJ: 13.698.774/0001-80 (APELANTE)
05/05/2025, 18:04Conclusos #Não preenchido#
10/02/2025, 11:03Publicado Despacho em 21/01/2025.
10/01/2025, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
10/01/2025, 01:24Juntada de certidão
09/01/2025, 10:12Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 17:01Conclusos #Não preenchido#
18/11/2024, 05:45Documentos
Decisão
•06/05/2025, 07:58
Decisão
•05/05/2025, 18:04
Despacho
•08/01/2025, 10:28
Despacho
•19/12/2024, 17:01
Sentença
•06/08/2024, 15:36
Sentença
•06/08/2024, 15:12
Decisão
•03/07/2024, 19:44
Decisão
•03/07/2024, 12:09
Decisão
•01/02/2024, 10:56
Decisão
•08/01/2024, 12:44
Decisão
•12/12/2023, 18:09