8055930-09.2024.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.093,42

Orgao julgador

Desa. Cynthia Maria Pina Resende

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Partes do Processo

MILIANA DOS SANTOS FREITAS

CPF 860.***.***-70

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DOS SANTOS SOARES

OAB/BA 56143•Representa: ATIVO

FELIPE HASSON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 17:27

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de MILIANA DOS SANTOS FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:06

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

19/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:48

Conhecido o recurso de MILIANA DOS SANTOS FREITAS - CPF: 860.352.625-70 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 13:22

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:33

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 13:48

Decisão

•18/12/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:20

Sentença

•04/06/2025, 21:17

Sentença

•27/05/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 22:22

Decisão

•30/04/2024, 14:45

Decisão

•30/04/2024, 13:24