8002419-93.2023.8.05.0078

Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

LUCAS GONCALVES DOS SANTOS

CPF 091.***.***-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO

OAB/BA 49515•Representa: ATIVO

JULIANA DOS REIS HABR

OAB/SP 195359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/07/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 09:44

Publicado Ementa em 30/06/2025.

28/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 08:48

Conhecido o recurso de LUCAS GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 091.100.665-60 (APELANTE) e não-provido

25/06/2025, 13:45

Conhecido o recurso de LUCAS GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 091.100.665-60 (APELANTE) e não-provido

25/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de certidão

17/06/2025, 14:13

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/05/2025, 08:40

Incluído em pauta para 17/06/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

29/05/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/04/2025, 16:39

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 08:48

Documento Comprobatório

•28/04/2025, 17:57

Documento Comprobatório

•28/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:49

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 16:00

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 16:00

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 16:00

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 16:00

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 16:00

Sentença

•08/10/2024, 14:37

Sentença

•08/10/2024, 14:02

Decisão

•03/07/2024, 19:49

Decisão

•03/07/2024, 12:09

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 13:05