8122912-44.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.964,38

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE RICARDO DE JESUS LIMA

CPF 798.***.***-91

Autor

24 DIRETORIA REGIONAL DE SAUDE DE CAETITE

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

VILAMAR SANTOS FIEL

OAB/BA 59819•Representa: ATIVO

VITOR SANTOS FIEL

OAB/BA 80050•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE JESUS LIMA em 15/07/2025 23:59.

19/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE JESUS LIMA em 02/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

18/02/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/02/2026, 22:44

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:17

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:17

Juntada de certidão

14/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE JESUS LIMA em 31/07/2025 23:59.

06/08/2025, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

26/07/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:00

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:13

Sentença

•07/02/2025, 16:56

Sentença

•07/02/2025, 16:38

Sentença

•19/03/2024, 19:22

Sentença

•19/03/2024, 18:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/07/2022, 16:58

Sentença

•08/04/2022, 15:59

Sentença

•08/04/2022, 15:49