8000242-75.2024.8.05.0223

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2025, 14:58

Juntada de carta precatória

11/02/2025, 10:20

Expedição de intimação.

03/02/2025, 07:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

31/01/2025, 19:56

Expedição de intimação.

29/01/2025, 19:42

Juntada de outros documentos

29/01/2025, 19:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 29/01/2025 16:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA, #Não preenchido#.

29/01/2025, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/01/2025, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 22:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/01/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:28

Juntada de carta precatória

21/01/2025, 09:53

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 12:14

Despacho

•16/01/2025, 12:53

Decisão

•03/07/2024, 18:32

Decisão

•03/07/2024, 17:11

Decisão

•08/03/2024, 21:31