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8000249-76.2022.8.05.0081
UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
Partes do Processo
HUMBERTO DELANO LINO DE FARIAS
CPF 992.***.***-20
POSTO FISCAL
SEFAZ
HAMILTON DE OLIVEIRA DOS REIS
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RONALDO BATISTA DA SILVA
OAB/BA 49419•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de HUMBERTO DELANO LINO DE FARIAS em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 10:55Publicado Despacho em 25/09/2024.
10/04/2026, 09:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 09:28Decorrido prazo de HUMBERTO DELANO LINO DE FARIAS em 03/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 03/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:25Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
22/03/2026, 15:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 15:43Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2026, 22:05Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2026, 22:02Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:06Expedição de decisão.
16/03/2026, 11:05Expedição de intimação.
16/03/2026, 11:05Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:21Decorrido prazo de HUMBERTO DELANO LINO DE FARIAS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:21Documentos
Decisão
•02/02/2026, 16:13
Decisão
•01/02/2026, 16:34
Decisão
•15/10/2025, 15:55
Decisão
•15/10/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 08:28
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 08:28
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 08:26
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 10:13
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 09:59
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 09:12
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 09:04
Despacho
•12/06/2025, 08:59