0570263-94.2014.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-25

Autor

CONSIL

Terceiro

MAURICIO DE MAGALHAES LACERDA

CPF 790.***.***-68

Reu

JORDANNA SA BARRETO ALMEIDA LACERDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BECK DE BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANESSA OLIVEIRA ROSA FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS

OAB/BA 60554•Representa: ATIVO

LORENA BARBARA AZEVEDO LIBORIO CAVALCANTE

OAB/BA 26379•Representa: PASSIVO

JORDANNA SA BARRETO ALMEIDA LACERDA

OAB/BA 54801•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/07/2024

03/07/2024, 10:03

Baixa Definitiva

03/07/2024, 10:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/07/2024, 10:03

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de JORDANNA SÁ BARRETO ALMEIDA LACERDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de MAURICIO DE MAGALHAES LACERDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:23

Publicado Certidão de publicação no DJe em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:10

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:25

Não conhecido o recurso de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.266.947/0001-25 (APELANTE)

03/06/2024, 21:56

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 11:31

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:31

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 03:16

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 21:56

Decisão

•13/05/2024, 11:52

Decisão

•10/05/2024, 18:05

Despacho

•12/04/2024, 09:39

Despacho

•11/04/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 07:42

Sentença

•19/09/2023, 14:26

Sentença

•18/09/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 08:57

Sentença

•02/06/2022, 16:47

Despacho

•18/07/2018, 14:27

Despacho

•12/03/2018, 17:32

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 08:54

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 14:13