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8036372-59.2021.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 6.500,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
SIMIRAMES MARTINS BARRETO
CPF 084.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 15:02Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 15:02Baixa Definitiva
12/08/2025, 15:02Transitado em Julgado em 30/06/2025
10/08/2025, 19:39Juntada de Decisão
10/08/2025, 19:35Decorrido prazo de SIMIRAMES MARTINS BARRETO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:38Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025, 08:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025, 08:06Não conhecidos os embargos de declaração
26/04/2025, 12:12Não conhecidos os embargos de declaração
26/04/2025, 09:49Juntada de Petição de certidão
25/04/2025, 11:55Deliberado em sessão - julgado
25/04/2025, 11:19Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 17:43Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
01/04/2025, 17:01Documentos
Acórdão
•26/04/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 14:23
Documento de Comprovação
•11/02/2025, 18:18
Documento de Comprovação
•11/02/2025, 18:18
Decisão
•30/01/2025, 11:25
Decisão
•30/01/2025, 10:22
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 11:10
Documento de Comprovação
•18/10/2024, 09:27
Decisão
•11/10/2024, 20:28
Decisão
•11/10/2024, 11:44
Despacho
•08/07/2024, 14:55
Despacho
•08/07/2024, 08:12
Despacho
•30/11/2023, 18:44