8086126-59.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 76.602,37

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSELICE MATOS CABRAL

CPF 104.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYANA RODRIGUES SOUZA

OAB/BA 47924•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSELICE MATOS CABRAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSELICE MATOS CABRAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:21

Expedição de intimação.

06/04/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:26

Juntada de decisão

08/01/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:36

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:13

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:12

Decisão

•01/11/2025, 11:13

Recurso Inominado

•18/02/2025, 17:09

Sentença

•29/01/2025, 14:11

Sentença

•29/01/2025, 14:11

Sentença

•29/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 19:11

Decisão

•03/07/2024, 17:14

Decisão

•03/07/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 11:36