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8085804-39.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA NAZARETH
CPF 051.***.***-03
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSA
OAB/BA 80687•Representa: ATIVO
JOAO LUCAS DA SILVA
OAB/BA 53011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA NAZARETH em 03/07/2025 23:59.
25/03/2026, 22:31Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA NAZARETH em 03/07/2025 23:59.
25/03/2026, 21:24Publicado Sentença em 12/06/2025.
25/03/2026, 18:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 18:26Arquivado Definitivamente
02/02/2026, 08:26Baixa Definitiva
02/02/2026, 08:26Juntada de certidão
03/11/2025, 22:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 04:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025, 14:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 14:38Comunicação eletrônica
10/06/2025, 14:38Julgado improcedente o pedido
10/06/2025, 14:38Conclusos para julgamento
07/03/2025, 13:51Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 11:11Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.
05/11/2024, 01:41Documentos
Sentença
•10/06/2025, 14:38
Sentença
•10/06/2025, 14:38
Sentença
•10/06/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 15:12
Decisão
•03/07/2024, 17:16
Decisão
•03/07/2024, 17:16