8085946-43.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE CARLOS MANDARINO PEIXOTO

CPF 291.***.***-97

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR FRANCISCO DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MANDARINO PEIXOTO em 11/06/2025 23:59.

24/03/2026, 23:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MANDARINO PEIXOTO em 11/06/2025 23:59.

24/03/2026, 20:19

Publicado Sentença em 28/05/2025.

24/03/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 23:38

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 17:40

Baixa Definitiva

13/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:58

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de réplica

09/12/2024, 14:56

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 15:15

Sentença

•26/05/2025, 15:15

Sentença

•26/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:37

Decisão

•03/07/2024, 17:17

Decisão

•03/07/2024, 17:17