8086700-82.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LARISSA DOS REIS MAFRA

CPF 020.***.***-30

Autor

RENAN CARVALHO MEIRELES

CPF 826.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON GABRIEL SANTOS DE SOUSA SANTOS

OAB/BA 80216•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:57

Decorrido prazo de RENAN CARVALHO MEIRELES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:57

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:28

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:28

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de LARISSA DOS REIS MAFRA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

27/12/2025, 22:07

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

27/12/2025, 22:07

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 08:28

Sentença

•09/03/2026, 08:28

Sentença

•09/03/2026, 08:28

Sentença

•09/03/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:30

Outros documentos

•02/06/2025, 16:42

Petição

•15/04/2025, 10:05

Sentença

•23/01/2025, 12:07

Sentença

•23/01/2025, 12:07

Sentença

•23/01/2025, 12:07

Decisão

•03/07/2024, 17:17

Decisão

•03/07/2024, 17:17