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8017915-05.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.312,28
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIENE DE JESUS
CPF 008.***.***-65
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI MOVEL S.A.
TELEMAR NORTE LESTE
OI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024, 10:13Baixa Definitiva
14/10/2024, 10:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/10/2024, 10:13Juntada de certidão
14/10/2024, 10:13Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 01:30Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 01:30Publicado Ementa em 20/09/2024.
20/09/2024, 09:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024, 09:54Conhecido o recurso de ELIENE DE JESUS - CPF: 008.206.575-65 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024, 10:50Conhecido o recurso de ELIENE DE JESUS - CPF: 008.206.575-65 (APELANTE) e provido
17/09/2024, 12:24Juntada de Petição de certidão
16/09/2024, 18:50Deliberado em sessão - julgado
16/09/2024, 17:51Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
28/08/2024, 17:40Solicitado dia de julgamento
27/08/2024, 19:43Conclusos #Não preenchido#
30/07/2024, 08:54Documentos
Acórdão
•17/09/2024, 12:24
Ato Ordinatório
•03/07/2024, 19:45
Sentença
•05/06/2024, 10:15
Sentença
•04/06/2024, 20:21
Decisão
•21/09/2023, 08:43
Decisão
•20/09/2023, 19:49
Decisão
•18/08/2023, 11:51
Decisão
•18/08/2023, 10:31
Decisão
•18/08/2023, 10:17
Decisão
•18/08/2023, 10:15
Decisão
•18/08/2023, 10:09
Documento de Comprovação
•27/07/2023, 22:27
Despacho
•17/04/2023, 09:04
Despacho
•16/04/2023, 22:10
Decisão
•14/02/2023, 09:48