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0501746-32.2016.8.05.0271
Cumprimento de sentençaArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2016
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Partes do Processo
ROMILCE TEOFILA DA LUZ BATISTA
CPF 282.***.***-15
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO
OAB/BA 12838•Representa: ATIVO
IVAN LAVISSE TEIXEIRA
OAB/BA 37259•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59.
19/04/2026, 03:04Decorrido prazo de IVAN LAVISSE TEIXEIRA em 20/08/2024 23:59.
19/04/2026, 03:04Decorrido prazo de IVAN LAVISSE TEIXEIRA em 20/08/2024 23:59.
19/04/2026, 02:12Decorrido prazo de PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59.
19/04/2026, 02:12Publicado Intimação em 13/08/2024.
19/04/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 00:43Expedição de intimação.
18/03/2026, 08:58Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 08:58Conclusos para despacho
17/03/2026, 11:43Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 09:56Decorrido prazo de PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.
02/03/2026, 03:33Publicado Intimação em 05/02/2025.
02/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
02/03/2026, 02:30Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 23/01/2026 23:59.
11/02/2026, 19:18Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 23/01/2026 23:59.
11/02/2026, 19:16Documentos
Despacho
•18/03/2026, 08:58
Decisão
•03/11/2025, 10:42
Decisão
•15/09/2025, 08:37
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/09/2025, 22:12
Ato Ordinatório
•15/08/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 14:46
Despacho
•04/12/2024, 09:16
Ato Ordinatório
•24/10/2024, 10:31
Despacho
•03/07/2024, 19:45
Despacho
•20/05/2024, 11:30
Despacho
•31/01/2024, 13:42
Despacho
•11/07/2023, 14:15
Despacho
•10/04/2023, 16:01
Despacho
•08/08/2022, 18:27
Decisão
•03/05/2022, 09:47