8038582-78.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.849,33

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ROGERIO BARRETO DE SOUZA

CPF 682.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 70658•Representa: ATIVO

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ROGERIO BARRETO DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:14

Baixa Definitiva

16/10/2024, 14:14

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 03:02

Conhecido o recurso de ROGERIO BARRETO DE SOUZA - CPF: 682.617.645-91 (AGRAVANTE) e não-provido

14/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 11:01

Conhecido o recurso de ROGERIO BARRETO DE SOUZA - CPF: 682.617.645-91 (AGRAVANTE) e não-provido

14/10/2024, 10:35

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:20

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 10:35

Despacho

•03/07/2024, 18:06

Despacho

•03/07/2024, 17:40