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8000339-81.2016.8.05.0053
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2016
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
Partes do Processo
EMANUEL MOURA DE CASTRO
CPF 096.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MILENA MOREIRA DE SOUZA DOS SANTOS
OAB/BA 53871•Representa: ATIVO
VICTOR MANGABEIRA CRUZ DOS SANTOS
OAB/BA 44659•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MILENA MOREIRA DE SOUZA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
27/04/2026, 23:33Decorrido prazo de MILENA MOREIRA DE SOUZA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
27/04/2026, 23:16Publicado Intimação em 06/09/2023.
27/04/2026, 20:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 20:45Decorrido prazo de EMANUEL MOURA DE CASTRO em 21/02/2025 23:59.
01/03/2026, 19:44Publicado Decisão em 31/01/2025.
01/03/2026, 18:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
01/03/2026, 18:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.
06/10/2025, 21:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
06/10/2025, 19:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.
06/10/2025, 19:06Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 10:53Baixa Definitiva
06/10/2025, 10:53Juntada de alvará
02/10/2025, 13:01Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/08/2025, 16:34Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 10:01Documentos
Decisão
•29/01/2025, 11:18
Despacho
•03/07/2024, 18:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/11/2023, 18:25
Sentença
•14/06/2023, 11:52
Despacho
•05/06/2023, 14:45
Despacho
•07/02/2022, 05:21
Decisão
•18/07/2016, 18:50