8086313-67.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBERTO SILVA SPINOLA

CPF 536.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAM ALVES REGO FILHO

OAB/BA 56701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SPINOLA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:57

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 15:26

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:25

Julgado procedente em parte o pedido

23/04/2026, 08:57

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SPINOLA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:11

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 17:50

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 08:57

Sentença

•23/04/2026, 08:57

Sentença

•23/04/2026, 08:57

Despacho

•30/10/2024, 14:30

Despacho

•03/07/2024, 18:52

Despacho

•03/07/2024, 17:32