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8041639-07.2024.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
MARILEIDE NEVES DE ARAUJO
CPF 173.***.***-00
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ARTHUR ARRUDA DOURADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 15:04Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 19:09Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 19:09Juntada de Petição de Documento_1
17/03/2026, 11:59Publicado Despacho em 17/03/2026.
17/03/2026, 05:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 05:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 15:16Homologados os cálculos
13/03/2026, 14:25Conclusos #Não preenchido#
04/03/2026, 11:01Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2026, 17:09Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 10:41Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/01/2026, 15:36Publicado Despacho em 22/01/2026.
22/01/2026, 08:22Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
22/01/2026, 08:22Juntada de Petição de Documento_1
21/01/2026, 15:46Documentos
Despacho
•13/03/2026, 15:16
Despacho
•13/03/2026, 14:25
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•29/01/2026, 15:36
Despacho
•20/01/2026, 17:39
Despacho
•20/01/2026, 13:24
Despacho
•23/10/2025, 18:38
Despacho
•23/10/2025, 08:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•22/10/2025, 15:23
Petição
•15/08/2025, 15:25
Acórdão
•28/07/2025, 09:27
Despacho
•04/12/2024, 08:44
Despacho
•03/12/2024, 16:00
Decisão
•03/07/2024, 19:29
Decisão
•03/07/2024, 14:06
Documento Comprobatório
•03/07/2024, 10:45